TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

PORTAL ICARROSCLUB

Apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas e seguidas por todos que acessam o PORTAL ICARROSCLUB ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL ICARROSCLUB, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações Gerais sobre o Portal

1.1. Este Portal é dedicado à publicação de anúncios de automóveis com objetivo de alimentar estoques de concessionárias e revendedoras, facilitando a realização de negócios entre tais empresas.

1.1.1. As Contas de Acesso no PORTAL ICARROSCLUB somente podem ser criadas por pessoas jurídicas e somente poderão ser operadas por pessoas físicas maiores de 18 anos.

1.1.2. A criação de Contas de Acesso a usuários que desejarem adquirir veículos é gratuita.

1.1.3. A ICARROSCLUB poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal do PORTAL ICARROSCLUB.

1.2. Para acessar o PORTAL ICARROSCLUB de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.

1.3. O PORTAL ICARROSCLUB e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ICARROSCLUB a:

1.3.1. Preservar a funcionalidade do PORTAL ICARROSCLUB, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas

1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL ICARROSCLUB, somente sendo acessíveis pela ICARROSCLUB e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.4. A ICARROSCLUB envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do ICARROSCLUB. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Se isso ocorrer, a ICARROSCLUB fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL ICARROSCLUB o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a ICARROSCLUB depende para ficar online.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do PORTAL ICARROSCLUB (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2. Funcionalidades do Portal ICARROSCLUB

2.1. O PORTAL ICARROSCLUB é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra e venda de automóveis.

2.2. Os USUÁRIOS poderão adicionar anúncios aos “Meus Favoritos”, para acompanhá-los com maior proximidade, ainda que não tenham sido avaliados por ele.

2.3. Quando o USUÁRIO não realizar os pagamentos que deveria de modo pontual, a Conta de Acesso poderá ser suspensa até a devida regularização dos pagamentos, aos quais incidirão multa de R$ 399,00

2.4. Todos os veículos são anunciados “no estado em que se encontram”, conforme a descrição de cada anúncio e sem qualquer necessidade de garantia do fabricante, de funcionamento, reposição de peças, entre outros.

2.4.1 Os anúncios deverão conter imagens nítidas, informação completa, correta, suficiente, adequada e precisa em relação à marca, modelo, ano, estado, pendências financeiras e demais características do automóvel anunciado.

2.5. Todos os USUÁRIOS têm ciência de que os veículos podem não estar aptos para utilização como meio de transporte e a ICARROSCLUB não se responsabiliza por quaisquer defeitos mecânicos, elétricos, falta de componentes obrigatórios, débitos que recaírem sobre os veículos ofertados, entre outros.

3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL ICARROSCLUB, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL ICARROSCLUB e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso do PORTAL ICARROSCLUB.

3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a ICARROSCLUB possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela ICARROSCLUB para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

3.3. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ICARROSCLUB, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.4. Ao acessar o PORTAL ICARROSCLUB, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ICARROSCLUB, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL ICARROSCLUB.

3.5. Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

3.6. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.

3.7. Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

3.8. No PORTAL ICARROSCLUB é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.9. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, sem prejuízo da responsabilização por eventuais prejuízos causados, conforme previsto neste documento.

3.10. A ICARROSCLUB não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

3.11. Na incidência de danos ao PORTAL ICARROSCLUB ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

4. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do ICARROSCLUB

4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A ICARROSCLUB NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA E, POR CONSEGUINTE, A ICARROSCLUB NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ‘ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A ICARROSCLUB LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

4.2. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL ICARROSCLUB conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL ICARROSCLUB permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.3. A ICARROSCLUB não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos _links _externos contidos no PORTAL ICARROSCLUB, sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal acessado e agir conforme o determinado.

4.3.1. A ICARROSCLUB não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

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